Entenda como a nova medida impacta a regulamentação de produtos veterinários e como a QR Group pode auxiliar empresas no processo.
A Diretoria Colegiada da ANVISA aprovou, em 30 de outubro, uma medida que permite a regularização de produtos à base de Cannabis para uso veterinário pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A decisão altera a Portaria SVS/MS 344/1998, permitindo que médicos veterinários prescrevam esses produtos sob controle rigoroso. A QR Group, especialista em regulamentação de produtos de saúde, está preparada para ajudar empresas a atenderem às novas exigências e garantirem conformidade junto aos órgãos reguladores.
Impactos da Regularização de Produtos de Cannabis no Setor Veterinário
A medida estabelece que o MAPA será o órgão responsável pela regularização de produtos veterinários à base de Cannabis para comercialização no Brasil. Médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) poderão prescrever:
- Medicamentos à base de Cannabis registrados na ANVISA;
- Produtos de Cannabis com autorização sanitária conforme a RDC 327/2019;
- Produtos veterinários à base de Cannabis regularizados pelo MAPA.
Os produtos deverão ser prescritos em receitas especiais, conforme ocorre com outros medicamentos controlados. A manipulação de produtos à base de Cannabis continua proibida.
Como a QR Group Garante Conformidade com a Regulamentação
A QR Group possui expertise no processo de regularização de produtos de saúde junto à ANVISA e ao MAPA. Nosso time especializado oferece suporte completo para empresas que desejam inserir produtos de Cannabis no mercado veterinário brasileiro, garantindo que todas as exigências regulatórias sejam cumpridas com segurança e agilidade.
Nossos serviços incluem:
- Assessoria regulatória para registro de produtos junto ao MAPA;
- Consultoria sobre requisitos da ANVISA para produtos à base de Cannabis;
- Suporte no peticionamento de autorização sanitária conforme a RDC 327/2019;
- Monitoramento das atualizações normativas e suporte na adequação de produtos.
O Que Esperar das Novas Regras?
A regulamentação oficial será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Empresas que desejam atuar no setor devem se preparar para atender às novas exigências, garantindo conformidade regulatória e acesso ao mercado veterinário brasileiro.
Medicamento de Cannabis ou Produto de Cannabis?
Os produtos de Cannabis regulados pela RDC 327/2019 possuem um enquadramento diferente dos medicamentos. Enquanto os medicamentos exigem estudos clínicos para comprovação de eficácia e segurança, os produtos de Cannabis podem ser prescritos sem indicação específica aprovada pela ANVISA.
Regularização de Produtos à Base de Cannabis
A recente decisão da ANVISA amplia as possibilidades de utilização de produtos à base de Cannabis no setor veterinário. Empresas que desejam atuar neste mercado devem buscar suporte especializado para garantir um processo regulatório eficaz.
Se sua empresa deseja regularizar produtos à base de Cannabis para uso veterinário, entre em contato com a QR Group e garanta conformidade com a ANVISA e o MAPA.
Fonte: ANVISA
