Mudanças na regulamentação ANVISA para importação de produtos de Cannabis garantem mais segurança e agilidade no sistema Solicita.

A ANVISA está atualizando o sistema Solicita para o processo de importação expressa de produtos derivados de Cannabis, usado por pessoas físicas para consumo próprio. A partir de 1º de outubro, o formulário sofrerá importantes mudanças no processo de validação de dados. A QR Group apresenta essas mudanças para garantir que seu processo esteja em conformidade com as novas exigências e sua operação de importação segura e ágil.

Impactos da Atualização do Formulário de Importação de Cannabis

A mudança mais significativa na regulamentação ANVISA para dispositivos médicos e produtos específicos, como derivados de Cannabis, é a validação automática dos dados de autorização de importação e identificação do paciente, diretamente pelo sistema Solicita.

Validação Automática de Dados: Com o novo sistema, os campos “Número da Autorização de Importação,” “CPF do Paciente” e “Nome Comercial do Produto Importado” serão verificados automaticamente, eliminando possíveis erros de preenchimento e conferindo mais agilidade ao processo.

Acesso a Produtos Autorizados: O sistema agora permite selecionar apenas os produtos autorizados para cada CPF registrado, o que melhora a segurança e o controle dos produtos importados.

Correções e Retificações Facilitadas: Caso o número de autorização ou o CPF não sejam válidos ou estejam incorretos, o sistema notifica o usuário, e uma nova solicitação de “Alteração” poderá ser realizada diretamente no portal.

Vantagens para a Segurança Sanitária e o Peticionamento

As melhorias no sistema beneficiam tanto o processo de importação quanto a segurança sanitária, facilitando o peticionamento ANVISA. Esse avanço eleva o nível de conformidade e confiabilidade no uso de produtos derivados de Cannabis importados por remessa expressa.

Como a QR Group Pode Ajudar na Adaptação ao Novo Sistema

A QR Group entende a complexidade da regulamentação e oferece consultoria completa para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a nova RDC e todas as exigências de importação da ANVISA. Com uma equipe técnica especializada em consultoria regulatória, oferecemos suporte em cada etapa do processo de peticionamento.

Entre em contato com a QR Group para entender como otimizar o registro de seus produtos e garantir uma importação segura e ágil.

Confira a matéria oficial no site do Governo Federal.