Webinar da ANVISA Apresenta Mudanças no Processo de Importação
A ANVISA realizou, no dia 17 de março, um webinar para esclarecer o novo fluxo de pagamento do processo de importação de produtos de saúde. A principal novidade é a integração da Taxa ANVISA ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). A medida visa simplificar e agilizar o trâmite regulatório para empresas que atuam no setor.
Impactos da Integração do Pagamento ao Siscomex
A implementação do novo fluxo representa uma evolução significativa na burocracia associada à importação de dispositivos médicos e outros produtos regulados pela ANVISA. Entre os principais impactos, destacam-se:
- Maior Agilidade: A unificação do pagamento reduz o tempo necessário para a liberação dos produtos, favorecendo a previsibilidade logística.
- Simplificação do Processo: Empresas estrangeiras e nacionais agora têm um fluxo mais organizado e centralizado para efetuar os pagamentos das taxas regulatórias.
- Transparência e Controle: O sistema permite um acompanhamento mais preciso das etapas do processo, garantindo maior segurança e conformidade.
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Como especialista em regulamentação de produtos para saúde no Brasil, a QR Group está preparada para orientar fabricantes internacionais e distribuidores nacionais na adaptação ao novo modelo de pagamento. Nossa equipe oferece consultoria completa para:
- Entendimento do novo fluxo regulatório.
- Adequação de processos internos ao novo sistema da ANVISA.
- Suporte na documentação e no peticionamento junto às autoridades reguladoras.
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Fonte: ANVISA
