QR Group analisa os impactos regulatórios e as perspectivas para empresas que atuam com cannabis medicinal no Brasil
O avanço do debate sobre a regulamentação de produtos à base de cannabis para uso veterinário no Brasil ganhou novos desdobramentos com a recente reunião entre representantes da ANVISA e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O encontro, promovido em junho de 2024, teve como objetivo alinhar estratégias entre os órgãos para regulamentar o uso de derivados da cannabis no cuidado com animais, principalmente no tratamento de condições crônicas e neurológicas.
A QR Group, referência nacional em regulamentação de produtos de saúde, analisa os desdobramentos da pauta e os caminhos possíveis para empresas que desejam atuar nesse novo mercado, ainda em formação.
Uma agenda regulatória em construção
Apesar da crescente demanda de tutores e profissionais da saúde animal, o uso de cannabis na medicina veterinária ainda não possui regulamentação específica no Brasil. Atualmente, os produtos destinados a humanos podem ser prescritos “off-label” por médicos veterinários, mas não há autorização legal para a fabricação, importação ou comercialização de produtos formulados especificamente para animais.
O encontro entre ANVISA e MAPA marca um passo importante rumo à estruturação de uma base regulatória própria, que permita a avaliação da segurança, eficácia e qualidade dos produtos antes de sua liberação para uso veterinário.
Oportunidades e desafios para empresas que atuam com cannabis medicinal
Para empresas que já operam com cannabis medicinal ou pretendem ingressar nesse setor, a regulamentação para uso veterinário abre um novo horizonte, mas também impõe desafios técnicos e regulatórios, como:
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Necessidade de estudos específicos de eficácia e segurança para espécies animais;
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Adequação às exigências da ANVISA e do MAPA, que podem compartilhar ou dividir atribuições;
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Definição de rotas regulatórias próprias, diferentes daquelas já existentes para uso humano;
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Monitoramento constante do avanço normativo, ainda em construção.
O sucesso nesse segmento dependerá da capacidade das empresas em antecipar exigências, alinhar seus processos ao marco regulatório em evolução e atuar com responsabilidade técnica e científica.
Como a QR Group apoia empresas interessadas nesse mercado
Com atuação técnica reconhecida no Brasil e no exterior, a QR Group oferece suporte completo para empresas que buscam se posicionar no futuro mercado de produtos veterinários à base de cannabis:
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Análise estratégica de viabilidade regulatória;
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Monitoramento das agendas da ANVISA e MAPA sobre o tema;
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Desenvolvimento de dossiês técnicos com foco em segurança e eficácia;
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Consultoria para definição da melhor rota de entrada no mercado, considerando os cenários regulatórios em evolução.
Nosso compromisso é garantir que nossos clientes estejam preparados para atuar com responsabilidade e agilidade assim que o mercado estiver oficialmente aberto.
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Fonte: QR Group
